terça-feira, dezembro 27, 2005

Notícias da Câmara - 26/12/2005

PL787/05 e Emendas

Câmara Municipal aprova, em segundo turno, projeto que beneficia 21 mil servidores municipais
Por 36 votos, a Câmara Municipal aprovou hoje, em segundo turno, o projeto de lei 787/05 que institui o plano de carreira do Hospital Municipal Odilon Behrens e reorganiza as tabelas de cargos públicos efetivos e funções públicas da Beprem – Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte.
A vereadora Neusinha Santos (PT), líder do governo no Legislativo municipal, realçou que o 787/05 não é projeto de aumento para o funcionalismo. “Apenas o pessoal da Saúde é que terá reajuste”.
O projeto concedeu reajustes de 7 a 14% para o pessoal da área de Saúde, abono de 11 a 22% ao pessoal da Sudecap e SLU – Superintendência de Limpeza Urbana, abono anual de R$ 700,00 para professores, criação de 100 cargos de vice-diretor nas unidades de ensino infantil, além de gratificações para fiscais tributários e sanitários.
O projeto, de autoria do Executivo, beneficia cerca de 21 mil servidores municipais e a sessão extraordinária foi presidida pelo vereador Silvinho Rezende (PTN), presidente do Legislativo.Emendas
Os vereadores aprovaram também quatro das 17 emendas apresentadas.A emenda aditiva no. 1, do vereador Miguel Corrêa Júnior (PT), aprovada por 28 votos, estende o abono em duplicidade para o diretor que participar de reuniões pedagógicas. Atualmente, só o professor receberia esse abono.
A emenda aditiva no. 3, do vereador Ovídio Teixeira (PV), aprovada por 36 votos, assegura ao servidor, que tenha sido titular de um ou mais cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo por, no mínimo, 1.440 dias, o benefício do apostilamento no cargo de gerente de primeiro nível.
A emenda aditiva no. 4, da vereadora Neila Batista (PT), que concede abono de deslocamento para todos os fiscais municipais, também foi aprovada com 36 votos.
A emenda aditiva no. 10, do vereador Alexandre Gomes (PSB), recebeu aprovação por parte de 36 vereadores. Ela concede avaliação de desempenho para os servidores do Hospital Odilon Behrens a partir de 2006. Pelo projeto, eles teriam de esperar mais três anos para serem beneficiados.
Para a vereadora Neusinha Santos (PT), líder do governo na Câmara, “a tendência do prefeito Fernando Pimentel (PT) é de vetar todas as emendas aprovadas, pelo fato de serem inconstitucionais e antijurídicas, além de criarem custos para os cofres municipais”. Apenas o Executivo pode criar projeto que gerem despesas.
Neusinha acha difícil que os benefícios aprovados para o funcionalismo entrem na folha de pagamento de dezembro. O projeto e as emendas vão para redação final, com o prazo de cinco dias para serem encaminhados, e o Executivo só receberia o texto final no dia 2 ou 3 de janeiro.

Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3465-1105/1216)

quarta-feira, dezembro 21, 2005

Notícias da Câmara - 1º turno - PL 787 -20/12/05

Câmara aprova projeto do Servidor em primeiro turno

O projeto 787/05, que institui o Plano de Carreira do Hospital Odilon Behrens (HOB), foi aprovado, hoje, em primeiro turno, na Câmara Municipal. Foram 36 votos a favor. Serão beneficiados 21 mil servidores.
O projeto reorganiza também tabelas de cargos públicos efetivos e funções públicas da Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (Beprem) e concede reajustes às seguintes categorias: na área da Saúde, os funcionários de nível médio terão um aumento de 7%; os de nível superior de 11%; e os médicos, de 14%.Abono
Os servidores da SLU (Superintendência de Limpeza Urbana) e Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) receberão abono que varia de 11% a 22% e os da Educação terão abono anual de R$ 700,00. O projeto cria ainda 100 cargos de vice-diretor nas escolas infantis e concede gratificações para o pessoal da fiscalização tributária e vigilância sanitária.

Esforço concentrado

O projeto deve seguir amanhã para análise das comissões de Legislação e Justiça, Orçamento e Finanças Públicas e Administração Pública onde serão apreciadas emendas de autoria dos vereadores. Até sexta-feira, dia 23, retorna ao plenário para votação em segundo turno.

O presidente da Câmara, Silvinho Rezende (PTN), ressaltou que, não havendo emendas na redação final, o projeto poderá ser encaminhado ao Executivo no dia 28. “Desta forma, será possível garantir a incorporação dos reajustes para os funcionários na folha de pagamento de janeiro de 2006”.

Contribuições

Durante a votação, a líder de governo Neusinha Santos (PT) agradeceu a contribuição do Sindibel, dos líderes dos fiscais tributários, da Vigilância Sanitária, SindUte, Sudecap e SLU na elaboração do projeto.

“Essa foi a proposta possível de ser apresentada pelo Executivo. Há muitas emendas importantes dos vereadores e que poderão ser incorporadas a tempo ao projeto, visando o seu aprimoramento”.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Geraldo Félix (PMDB), que votou a favor do projeto do Executivo, garantiu: “Estamos a postos para analisar as emendas e prontos para aprovar o projeto em redação final dentro do prazo”.

Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3465-1105/1216)

sábado, dezembro 17, 2005

De Bonner Para Homer

Crônica

O editor-chefe considera o obtuso pai dos Simpsons como o espectador padrão
do Jornal Nacional Por Laurindo Lalo Leal Filho*

Perplexidade no ar. Um grupo de professores da USP está reunido em torno da
mesa onde o apresentador de tevê William Bonner realiza a reunião de pauta
matutina do Jornal Nacional, na quarta-feira, 23 de novembro.

Perfil. Ele é preguiçoso, burro e passa o tempo no sofá, comendo rosquinhas
e bebendo cervejaAlguns custam a acreditar no que vêem e ouvem. A escolha
dos principais assuntos a serem transmitidos para milhões de pessoas em todo
o Brasil, dali a algumas horas, é feita superficialmente, quase sem
discussão.

Os professores estão lá a convite da Rede Globo para conhecer um pouco do
funcionamento do Jornal Nacional e algumas das instalações da empresa no Rio
de Janeiro. São nove, de diferentes faculdades e foram convidados por terem
dado palestras num curso de telejornalismo promovido pela emissora
juntamente com a Escola de Comunicações e Artes da USP. Chegaram ao
Rio no meio da manhã e do Santos Dumont uma van os levou ao Jardim Botânico.

A conversa com o apresentador, que é também editor-chefe do jornal, começa
um pouco antes da reunião de pauta, ainda de pé numa ante-sala bem
suprida de doces, salgados, sucos e café. E sua primeira informação viria a
se tornar referência para todas as conversas seguintes. Depois de um
simpático "bom-dia", Bonner informa sobre uma pesquisa realizada pela Globo que
identificou o perfil do telespectador médio do Jornal Nacional. Constatou-se
que ele tem muita dificuldade para entender notícias complexas e pouca
familiaridade com siglas como BNDES, por exemplo. Na redação, foi apelidado
de Homer Simpson.
Trata-se do simpático mas obtuso personagem dos Simpsons, uma das séries
estadunidenses de maior sucesso na televisão em todo o mundo. Pai da família
Simpson, Homer adora ficar no sofá, comendo rosquinhas e bebendo cerveja. É
preguiçoso e tem o raciocínio lento.

A explicação inicial seria mais do que necessária. Daí para a frente o nome
mais citado pelo editor-chefe do Jornal Nacional é o do senhor Simpson.
"Essa o Homer não vai entender", diz Bonner, com convicção, antes de rifar
uma reportagem que, segundo ele, o telespectador brasileiro médio não
compreenderia.

Pauta.
Na reunião matinal, é Bonner quem decide o que vai ou não para o ar
Mal-estar entre alguns professores. Dada a linha condutora dos trabalhos -
atender ao Homer -, passa-se à reunião para discutir a pauta do dia. Na
cabeceira, o editor-chefe; nas laterais, alguns jornalistas responsáveis por
determinadas editorias e pela produção do jornal; e na tela instalada numa
das paredes, imagens das redações de Nova York, Brasília, São Paulo e Belo
Horizonte, com os seus representantes. Outras cidades também suprem o JN de
notícias (Pequim, Porto Alegre, Roma), mas elas não entram nessa conversa
eletrônica. E, num círculo maior, ainda ao redor da mesa, os professores
convidados. É a teleconferência diária, acompanhada de
perto pelos visitantes.

Todos recebem, por escrito, uma breve descrição dos temas oferecidos pelas
"praças" (cidades onde se produzem reportagens para o jornal) que são
analisados pelo editor-chefe. Esse resumo é transmitido logo cedo para o Rio
e depois, na reunião, cada editor tenta explicar e defender as ofertas, mas
eles não vão muito além do que está no papel. Ninguém contraria o chefe.

A primeira reportagem oferecida pela "praça" de Nova York trata da venda de
óleo para calefação a baixo custo feita por uma empresa de petróleo da
Venezuela para famílias pobres do estado de Massachusetts. O resumo da
"oferta" jornalística informa que a empresa venezuelana, "que tem 14 mil
postos de gasolina nos Estados Unidos, separou 45 milhões de litros de
combustível" para serem "vendidos em parcerias com ONGs locais a preços 40%
mais baixos do que os praticados no mercado americano". Uma notícia de
impacto social e político.

O editor-chefe do Jornal Nacional apenas pergunta se os jornalistas têm a
posição do governo dos Estados Unidos antes de, rapidamente, dizer que
considera a notícia imprópria para o jornal. E segue em frente.

Na seqüência, entre uma imitação do presidente Lula e da fala de um
argentino, passa a defender com grande empolgação uma matéria oferecida pela
"praça" de Belo Horizonte. Em Contagem, um juiz estava determinando a
soltura de presos por falta de condições carcerárias.
A argumentação do editor-chefe é sobre o perigo de criminosos voltarem às
ruas. "Esse juiz é um louco", chega a dizer, indignado. Nenhuma palavra
sobre os motivos que levaram o magistrado a tomar essa medida e, muito
menos, sobre a situação dos presídios no Brasil. A defesa da matéria é em
cima do medo, sentimento que se espalha pelo País e rende preciosos
pontos de audiência.

Notícia.
A decisão do juiz Livingsthon Machado, de soltar presos, é considerada coisa
de "louco"Sobre a greve dos peritos do INSS, que completava um mês - matéria
oferecida por São Paulo -, o comentário gira em torno dos prejuízos causados
ao órgão. "Quantos segurados já poderiam ter voltado ao trabalho e, sem
perícia, continuam onerando o INSS", ouve-se. E sobre os grevistas? Nada.

De Brasília é oferecida uma reportagem sobre "a importância do superávit
fiscal para reduzir a dívida pública". Um dos visitantes, o professor Gilson
Schwartz, observou como a argumentação da proponente obedecia aos cânones
econômicos ortodoxos e ressaltou a falta de visões alternativas no
noticiário global.

Encerrada a reunião segue-se um tour pelas áreas técnica e jornalística, com
a inevitável parada em torno da bancada onde o editor-chefe senta-se
diariamente ao lado da esposa para falar ao Brasil. A visita inclui a
passagem diante da tela do computador em que os índices de audiência chegam
em tempo real.
Líder eterna, a Globo pela manhã é assediada pelo Chaves mexicano,
transmitido pelo SBT. Pelo menos é o que dizem os números do Ibope.

E no almoço, antes da sobremesa, chega o espelho do Jornal Nacional daquela
noite (no jargão, espelho é a previsão das reportagens a serem transmitidas,
relacionadas pela ordem de entrada e com a respectiva
duração). Nenhuma grande novidade. A matéria dos presos libertados pelo juiz
de Contagem abriria o jornal. E o óleo barato do Chávez venezuelano foi para
o limbo.

Diante de saborosas tortas e antes de seguirem para o Projac - o centro de
produções de novelas, seriados e programas de auditório da Globo em
Jacarepaguá - os professores continuam ouvindo inúmeras referências ao
Homer. A mesa é comprida e em torno dela notam-se alguns olhares
constrangidos.

* Sociólogo e jornalista, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP
Hugo Schayer Sabino
Cel: (31) 8854 - 3269

quinta-feira, dezembro 15, 2005

Pareceres - 15/12/05

Pareceres

Modesta Trindade Theodoro

O Projeto de Lei nº. 787/05 que trata do Plano de Carreira do HOB e também de reajustes, abonos e prêmios para o funcionalismo público municipal, já passou pelas comissões de Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores. As três opinaram pela aprovação. Os pareceres citam a "forma democrática" como foi gestado e em um dos pareceres encontramos a "aprovação de sindicatos" como ponto crucial. Fiquei estupefata, pois nenhum sindicato que se preze deixaria tantos servidores de fora. O Sind-UTE, por exemplo, não permitiria a designação de 100 (cem) vice-diretores, o prêmio de R$700 (setecentos reais) para professores que participaram de algumas reuniões pedagógicas. Não permitiria, de modo algum, que os inativos ficassem de fora. Um ou outro jornal está dizendo que a Educação receberá 10%. Isto não se encontra no PL787 que será votado, provavelmente, no dia 19 de dezembro.
Ou peca a comissão que citou os sindicatos, ou a outra que ousou escrever "forma democrática”, ou os próprios sindicatos, se for verídica a total concordância colocada. Em momento algum os professores deliberaram em Assembléia sobre tal oferta. Se a categoria fizesse isso, estaria sendo comprada, traindo a comunidade escolar e a si mesma. Estão tratando os professores como os animais das experiências de Pavlov. O correto seria lutar pelo reajuste e não ter que correr atrás de prêmios. Isto é a Educação em BH? Se for, pobres dos estudantes! O que pensarão no futuro?
Até agora estou em busca dessa tal democracia que ouve uns e deixa de fora tantos outros. O Processo Legislativo não poderia ser tratado dessa forma esdrúxula. Urge que a "casa" comece a pensar por si, para o bem da cidade.

sexta-feira, dezembro 09, 2005

Readaptação Funcional na Internet

Já está disponível, na internet, todo o material da Comissão de Readaptação Funcional, da Subsede da Rede Municipal de Belo Horizonte. Os interessados poderão visitar o endereço http://paginas.terra.com.br/relacionamento/sindUTE ou entrar em contato conosco através do e-mail redebh@terra.com.br

sábado, dezembro 03, 2005

Três Pedidos para o PT parte I

Três Pedidos para o PT

O primeiro é que vocês fiquem com tudo.

Peguem o dinheiro, o avião. As agendas de todas as
secretárias, os revólveres dos ex-delegados, os
laranjas analfabetos, os laranjas pós-graduados, as
cuecas sujas do dinheiro que sai dos ralos de onde
vocês vieram. Não esqueçam de levar nada. As
explicações estranhas, as notas oficiais, o eterno não
sei de nada, o absurdo nunca ouvi falar disso e, por
falar nisso, o mensalão. Peguem sem vergonha, saquem
sem vergonha, ajudem-se, juntem-se em torno das
fogueiras onde queimam notas fiscais e consciências,
bebam, brindem, riam da minha cara. Eu desejo que
vocês aproveitem as Land Rovers, façam churrasco ao
som de Chitãozinho & Chororó e brinquem de quadrilha
em todos os meses do ano, na presença do operário
bebum que desonra a si mesmo, aos operários e aos
bêbados. Não liguem para críticas. Aliás, não liguem
pra ninguém: alguém da polícia federal, um desses
otários que ganham R$700,00 líquidos por mês pode
estar escutando e a voz de vocês em rede nacional fica
distorcida. Prefiro a do Fernandinho Beira-Mar, que se
confessando bandido, traficante, ladrão e assassino
tem pelo menos uma vantagem sobre vocês: nunca disse
que não era tudo isso, nunca me enganou a seu
respeito, jamais negou sua maldade. Muito menos
recebeu 55 milhões de votos cheios de esperança.

Meu segundo desejo é que vocês vivam muito em suas
ilhas fiscais, em seus condomínios fechados, em suas
coberturas de 1000 mil metros quadrados pagas com
salário de 1.500,00 reais. Existam pra assistir a
morte de crianças sem ter o que comer, de jovens sem
futuro e de velhos que cospem no passado que cada um
de vocês representa. Sejam eternos como é interminável
a fila do INSS, dos pais de família sem emprego, das
jovens que fazem sexo pago a partir dos 12 anos sem
que possam ser recriminadas por vocês, que as
iniciaram ao mostrar-lhes como se faz isso com um país
inteiro. Agora que vocês são ricos e perpétuos.
Meu último desejo é que vocês nunca mais saibam se têm
ou não um amigo. Que ao verem um por-de-sol lembrem-se
apenas de voltar para casa, onde dormir seja um sonho
impossível. Permaneçam dia após dia acordados,
desconfiados, ansiosos, insones, num morre-não morre
sem fim. Que a única coisa que possam escrever sejam
versões, já que perderam a noção da verdade e dos
fatos. Que a única coisa que saia da boca de cada um
de vocês seja um repetitivo "não lembro, Sr.
Deputado". Não quero nenhum de vocês julgados ou
castigados. Apenas que passem a vida dizendo "não
lembro, senhor deputado". Que ao chegar na cozinha,
encontrem a CPI dos salmões. Na sala, a CPI Home
Theater. No quarto, a CPI da falta de sexo. Na vida, a
CPI do desaparecimento da glória de servir ao povo. Um
dia, meu filho vai estuda-los. Que eles e seus colegas
percam nota se não souberem os nomes de vocês. Mas não
se abatam por isso, como não se abalaram com os tiros
que mataram Celso Daniel. Não se preocupem com o meu
desprezo, como não se incomodaram em decretar a pena
de morte à esperança que os ajudou a vencer nosso
medo. Não se arrependam de nada. Apenas vivam pra nos
ver construir o novo, o alegre e o lindo. Sejam o
nosso norte, mostrem onde vocês estiveram e no que se
transformaram. A partir disso, bastará seguirmos em
direção contrária.
(Autor desconhecido)