quarta-feira, agosto 09, 2006

REAJUSTE ZERO

Reajuste zero para quem se aposentou por invalidez, e pensionistas, após a Emenda 41 de fins de 2003. Há dois anos e meio atrás! Que beleza!!!

Public. por Professor Público at 6:22 AM

3 Comments:

Anonymous Anônimo said...

Não era pra todos?

11:31 AM  
Anonymous Anônimo said...

Jornal do funcionário - Diário da Tarde - REAJUSTE ZERO

Uma funcionária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que prefere não se identificar, reclama pelo telefone que o prefeito Fernando Pimentel deu 10% de reajustes (5% de aumento e mais 5% de avaliação) aos servidores municipais da ativa. Para os aposentados, deu somente 5% de reajuste e para os outros (que passaram para inatividade por motivo de doença/ invalidez em fins de 2003) não deu nada. Reajuste zero. Eles pedem ao prefeito para estender para estes os 5%, argumentando que o custo de vida sobe para todos.

11:20 AM  
Blogger Professor Público said...

Jornal O Tempo - Dia 6/9

Reajuste zero
Muitos professores da PBH, aposentados por invalidez nos moldes da emenda constitucional nº 41/2003, abriram seus contracheques em agosto e se assustaram: reajuste zero.

Aposentados pela EC 20 tiveram parcos 5% de reajuste, professores da ativa tiveram de 5% a 10% (dependendo do cargo), mais a avaliação de desempenho nos moldes da EC 19.

Não há lei municipal sobre o assunto. Uma lei federal aboliu a paridade. Ficou previsto que os reajustes aconteceriam na mesma data em que se desse o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social , ou seja: no dia 1º de maio.

Significa que foi fixada uma data base para o reajuste, como no INSS, a fim de repor as perdas inflacionárias anuais. Em alguns regimes, ficou aberto o espaço para o congelamento salarial de milhares de aposentados e pensionistas.

Como toda regra tem exceção, uma garantia foi fixada na orientação normativa nº 03/2004, editada pelo Ministério da Previdência, que estabeleceu que coubesse a cada ente federativo fixar, através de lei, o índice para reajustar os proventos.

Se tal lei não fosse aprovada, o índice seria o mesmo utilizado pelo INSS para reajustar os benefícios.

Sendo assim, como houve mesas de negociação entre sindicatos e gestores, os funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte, aposentados por invalidez pela EC 41 e que conseguiram acompanhar os trâmites, ficaram tranquilos à época, quando foi confirmado, por alguns vereadores, sindicatos e PBH, que o reajuste seria para todos, o que não aconteceu.

Ao observarmos um trecho da EC 41, art. 40, que diz que “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”, notamos que não haveria motivos para o reajuste zero, mesmo que não houvesse a tal regulamentação.

Aposentados por invalidez não deveriam ser excluídos dessa forma. Caso não haja a regulamentação, já que não houve negociação quanto à questão, é caso a ser levado imediatamente à justiça.

Nenhum trabalhador pode ser penalizado tantas vezes: pela doença que provoca a aposentadoria, pelo reajuste zero, pelo tratamento que tem recebido por parte dos representantes do povo. Isso posto, se vivo, Dostoiévski teria um prato cheio para completar suas notas do subterrâneo.

Modesta Trindade Theodoro
Professora aposentada
Belo Horizonte

7:42 PM  

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