Diário da Tarde - "Sua opinião" - Dia 21/07/2006

PACIÊNCIA!

Modesta Trindade Theodoro
Belo Horizonte

O Projeto de Lei N.º988/06, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, enviado para a Câmara Municipal, votado e aprovado em dois turnos, sem emendas, traz em seu bojo algumas discrepâncias nas tabelas salariais. Professores municipais passarão a perceber R$746,64; professoras da educação infantil R$526,17; pedagogos R$1.158,28; auxiliares de secretaria R$608,71; auxiliares de biblioteca R$625,76; técnico superior de ensino R$1.147,26; auxiliares de escola R$420,00. Para aposentados não há tabela, óbvio. Quanto às discrepâncias supracitadas, explico: o executivo modificou nomes de mesmas funções a fim de pagar menos. Ora, professor é igual a educador infantil. Técnico superior de ensino é pedagogo. Evito comparar salários de distintas funções, mas quando o serviço e o nível de formação são os mesmos, é possível tecer comparações. É de consternar o salário das professoras da educação infantil. Elas estão tal qual as aposentadas, com uma exceção. As últimas não têm a avaliação de desempenho, tampouco foram citadas nos tais abonos.
Fato alarmante, que chama a atenção no projeto, é que fazem jus ao abono apenas três setores, como se os demais não pertencessem ao Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte( Lei 7.235/96). Ficam de fora os diretores e vices, técnicos superiores de ensino, secretárias de escolas, auxiliares de secretaria, auxiliares de serviço e de biblioteca. Não entendo como a Comissão de Legislação e Justiça deixou passar o fato. Acaso os demais não fazem parte dos projetos pedagógicos? Por que não participarão das reuniões propostas fora de tempo e de hora? Que coletivo é esse? Quanto aos aposentados, mais uma vez, ficam a vigiar estrelas em noites frias.