quarta-feira, junho 07, 2006

666 - Audiência Pública na Câmara

6/6/06 foi um dia fatídico. Talvez por ser um nº não muito bem visto: 666. A PBH evitou comparecer à audiência pública que discutiria o projeto da Educação a ser votado pela Câmara. Cerca de 500 pessoas se encontravam no Plenário Aminthas de Barros. Não houve audiência, apenas uma conversa informal, pois a primeira parte faltou. Acontece que a Secretaria Municipal de Educação já havia sido avisada há mais de dez dias, portanto feriu frontalmente a Lei Orgânica. A ilegalidade campeia. Só esperamos que a Câmara utilize das punições previstas em Lei. Se um@ professor/a comete um "erro" é imediatamente levad@ à Corregedoria. Não podemos aceitar diferentes pesos, diferentes medidas, pois até o momento ainda acreditamos que "todos somos iguais perante a Lei". Será?!

2 Comments:

Blogger Blogdoprofessor said...

A SMED estava com medo da prsença de HITLER (666). No final, a quebradeira aconteceu no Congresso Nacional.

9:40 AM  
Blogger Blogdoprofessor said...

Jornal O Tempo - 11/06/06 Audiência pública
Dia 6/6, em audiência pública, seria discutido o projeto do Executivo sobre o reajuste dos salários dos trabalhadores em educação. Cerca de 500 pessoas estiveram no plenário da Câmara Municipal: estudantes, professores, membros de associações e vereadores da Comissão de Educação.

Mas não houve audiência. A Secretaria de Educação não enviou representante. De acordo com o art. 76 da Lei Orgânica, “a Câmara ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar, com antecedência mínima de dez dias, secretário municipal ou dirigente de entidade da administração indireta, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e constante da convocação, sob pena de responsabilização”.

O parágrafo 1º determina que “o convocado, três dias úteis antes de seu comparecimento, enviará à Câmara exposição referente às informações solicitadas”. Diante do fato cabe, então, a aplicação da pena.

A Câmara vai marcar outra audiência, a Comissão de Educação já tratou de informar a quem esteve lá, mas permanece a questão: a Casa agirá com o rigor da lei, punirá os responsáveis pela desobediência, ou se curvará para evitar confrontos?

Modesta Trindade Theodoro
Professora aposentada

8:57 AM  

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