sexta-feira, junho 30, 2006

Opinião - Jornal O Tempo - 30 de Junho de 2006

Onde estava a Constituição?

Modesta Trindade Theodoro

No último dia 3 de junho, foram publicados no “Diário Oficial do Município” alguns despachos da Corregedoria da Prefeitura de Belo Horizonte. Aproximadamente 60 professoras da educação infantil foram punidas por terem participado de greve.

A Corregedoria seguiu os trâmites legais. Recebeu as denúncias da Secretaria Municipal de Educação sobre uma situação que sempre foi resolvida no âmbito político. As denunciadas são mulheres, mães de família ou não, com grandes responsabilidades.

Elas se engajaram na luta conscientemente, e em prol do coletivo. Muitas foram “carimbadas” com suspensões, outras “fichadas” com repreensão.

Estranhou-me o fato porque professores em estágio probatório e “estáveis” são deslocados para participar de programas e projetos nas nove regionais, na Secretaria de Educação, na Presidência da República.

O artigo 54 da Lei Orgânica veda “ao servidor público desempenhar atividades que não sejam próprias ao cargo de que for titular, exceto quando ocupar cargo em comissão ou desempenhar função de confiança”.

Os cargos de confiança não abrangem todos os que estão fora das salas de aula, enquanto aqueles que efetivamente exercem o ofício não podem exercer um direito: o da greve. Ora, se a greve é um direito não regulamentado, todos deveriam ser punidos, ou não?

Por que punir apenas um grupo de professoras em estágio probatório, sendo que a greve foi deflagrada em uma assembléia repleta? Onde estavam a Constituição e os códigos para dizerem a quem puniu o que vem antes e depois?

Nesses momentos, lembro- me do sr. Luiz Dulci, hoje ministro, secretário-geral da Presidência da República, fazendo greve de fome em frente ao prédio que hoje abriga o prefeito, entre outros petistas e partidos ditos de esquerda.

Hoje, no Palácio do Planalto, greve para eles é sussurro, ou festa junina para encobrir os sussurros. Éramos tolas e não sabíamos.

Acredito que o autoritarismo exercido contra as professoras da educação Infantil em Belo Horizonte tenha um objetivo alarmante: coibir todas e quaisquer manifestações que possam advir da categoria, pouco a pouco, por setores.

Fiz parte da educação infantil por alguns anos e posso dizer que é uma etapa deveras importante para o crescimento dos cidadãos. Por qual motivo querem silenciar professoras politizadas que participam dos movimentos, justíssimos, em observância à obviedade da causa?

O PT joga no ralo sua história pregressa ao agir de tal forma com as professoras da educação infantil, e mostra a que veio. Deveria ter mostrado a face ignóbil do autoritarismo anteriormente. Dizem que cumprirão duramente as leis. Então, que continuem até chegarem a si mesmos.

Há uma lista imensa a cumprir. Vamos ao que está inconstitucional na educação: eleição para diretores de entidades (são comissionados); poucas, quase raras, orientadoras e pessoas especializadas para o atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas municipais; não permissão para o pleno exercício da cidadania; não asseguramento do inciso V do artigo 6º da Constituição: “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho” etc.

Alguém duvida de que os salários das professoras da educação infantil são infinitamente inferiores à complexidade de seu trabalho? Peçam a elas o contracheque e verão que não faltaram motivos para participarem de uma greve.

Faltaram, sim, motivos para excluí-las do processo de participação nas lutas da categoria. Faltou tratamento mais humano, sobrou o degradante. Onde estava a Constituição?

Professora aposentada, ex-sindicalista

7 Comments:

Anonymous Anônimo said...

Que defesa, hein?

9:13 AM  
Anonymous Anônimo said...

Como faz para publicar em jornal? É pago?

9:14 AM  
Blogger Blogdoprofessor said...

Este comentário foi removido por um administrador do blog.

9:48 AM  
Anonymous Anônimo said...

Eles pagam apenas quem contratam.

6:40 PM  
Blogger Blogdoprofessor said...

Para o colega que pergunta sobre como publicar em jornal: envie seu e.mail, carta ou artigo para a redação do jornal escolhido e aguarde a publicação. É simples assim. Não precisa pagar ou ser contratado pelo jornal ou meio de comunicação.
Claro que eles só publicam o que selecionam. O professor Ségio Farnese publicava sempre no EM. A professora Modesta também tem conseguido ser publicada no O TEMPO, creio que pela qualidade de seus textos e pela capacidade de argumentar em defesa de boas causas. Se cada um de nós enviasse suas contribuições em defesa de nossa categoria, nossa vida talvez fosse menos difícil.
Abraçoa a todos. Prof.Geraldinho.

4:51 PM  
Anonymous Anônimo said...

Gosto demais de ler Modesta, Geraldinho, Woodson, José M.Theodoro, entre outros.Modesta escreve muitas cartas para jornais de boa parte do país, além de artigos.Todos auxiliam alunos e professores . Sou estudante e gosto dos textos que nos defendem. Viva vocês!
Lucas Scoralick

7:54 AM  
Blogger Blogdoprofessor said...

É isso Scoralick, a vida vai nos levando, e a gente vai tentanto. Se não fizermos nada, o que será de todos nós?! Um repensar é sempre bom, para que a sociedade consiga algo. Não somente através da palavra escrita, mas da prática. Urge que ela aflore e ganhe todas ruas, ruelas e becos das Minas Gerais. Um abraço!

9:01 PM  

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