CARTA ABERTA À POPULAÇÃO EM DEFESA DAORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO EM DEFESA DAORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES. As entidades dos movimentos sociais abaixo relacionados vêm, através desta carta, manifestar sua indignação a despeito das atitudes tomadas pela atual administração municipal de BH dirigida pelo prefeito Sr. Fernando Pimentel do Partido dos Trabalhadores. No nosso entendimento há uma política deliberada pelo governo de atacar os movimentos sociais deste município. Esta política já havia se demonstrado desde o episódio de confronto entre polícia militar e perueiros em plena Praça Sete no ano de 2001; na seqüência dos anos, foram os camelôs os perseguidos e impedidos de desempenharem o seu trabalho nas ruas, único recurso para a sobrevivência dos mesmos. Agora, este mesmo governo que ousou enfrentar os trabalhadores perueiros e camelôs, resolve atacar a organização sindical dos servidores públicos desta cidade através de medidas autoritárias, contrariando um discurso em favor dos excluídos e de democracia participativa, muito pregado nos quatro cantos pelos dirigentes petistas. Destacamos de início o corte de pagamento de dias paralisados dos servidores em função da campanha salarial que realizam. Os servidores públicos desta cidade sempre mantiveram o compromisso com a prestação de serviço público com qualidade e nunca se furtaram à reposição de dias paralisados. Consideramos um absurdo que o prefeito Fernando Pimentel persiga 60 trabalhadoras da educação infantil com processos na Corregedoria do Município, pelo simples fato de terem participado da greve no ano de 2005. Essas trabalhadoras correm o risco de sofrerem punições que prejudicarão toda a sua vida funcional. Consideramos um abuso de poder da parte da Corregedoria do Município a demissão de um professor, ativista sindical e membro do Conselho Municipal de Educação, bem como dar suspensão a outras duas professoras, uma delas também do Conselho Municipal de Educação, de forma sumária. Esta postura da administração é para semear o medo no servidor, é para impedi-lo de se organizar e lutar pelos seus direitos que são duramente atacados. Não é uma política descontextualizada do cenário geral. Se não, vejamos: na cidade vizinha de Contagem, a prefeita Marília Campos, também petista e ex-sindicalista, recorreu à Justiça pedindo a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação e conseguiu o estabelecimento de uma multa de R$ 10.000,00 por dia de greve dos trabalhadores, a ser paga pela Subsede municipal do Sind-UTE Contagem. Vale lembrar que no ano de 2005 Pimentel também se utilizou desta prática na greve da educação. A essas iniciativas se somam a prisão de quase 500 integrantes do MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra – determinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rabelo, do PC do B, que se envolveram num conflito com a Segurança da Casa. Ainda hoje, 42 dirigentes do MLST permanecem presos e os demais responderão ao inquérito em liberdade. Mas o PT, não satisfeito em utilizar a Polícia e o Poder Judiciário para criminalizar as ações dos movimentos sindicais e populares, também em BH, encaminhou pelo Poder Executivo um projeto para a Câmara de Vereadores limitando as liberações dos dirigentes sindicais do funcionalismo público, tentando dessa forma tolher a organização dos sindicatos dos servidores. Ao mesmo tempo em que se negam a negociar democraticamente com os trabalhadores e suas entidades, promovem uma “mini-reforma” trabalhista, cortando direitos dos trabalhadores das micro e pequenas empresas através do projeto que cria o “Super Simples”. E avançam na reforma sindical, permitindo à CUT, enquanto central sindical legalizada, a intervir nas negociações trabalhistas, repassando-lhe recursos dos bolsos dos trabalhadores. Por fim, intervém diretamente nos sindicatos, dividindo suas bases territoriais e entregando parte dessa representação para sindicalistas alinhados ao governo. Nós, entidades dos movimentos sociais que subscrevemos esta carta, exigimos do Prefeito Fernando Pimentel respeito à organização sindical dos trabalhadores, principalmente dos servidores públicos desta cidade, pois são eles que a cada dia adoecem por estarem sujeitos à dupla e/ou tripla jornada de trabalho em conseqüência dos baixos salários; são eles que estão submetidos a todo o tipo de violência nos postos de saúde e nas escolas; e, finalmente, são eles, apesar de todos esses problemas e outros que enfrentam, os que carregam nas costas o compromisso com a qualidade da prestação dos serviços à população pobre desta cidade, pois os ricos não necessitam destes serviços. - Contra as punições de educadoras infantis! - Contra a política de perseguição a ativistas da educação via corregedoria! - Em defesa do direito de greve, de organização sindical e da livre manifestação dos trabalhadores. - Não à intervenção do Estado e à criminalização dos movimentos sociais pelos governos do PT. Belo Horizonte, 28 de junho de 2006 Assinam: CONLUTAS-MG, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Araxá, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Cambuí, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de São João Del Rey, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Extrema, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Divinópolis, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Governadores Valadares, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Itajubá e Paraisópolis, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Itaúna, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Itabira, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Lavras, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Ouro Preto, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Patos de Minas, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Pirapora, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Três Marias, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Várzea da Palma, Sindicato dos Trabalhadores da Industria Metalúrgica de Matozinhos, Federação Sindical Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais – FSDTM-MG, Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de BETIM, Sindicato dos Trabalhadores Gráficos – MG, SINDEESS-BH, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Carmelo, Sindicatos dos Ceramistas de Monte Carmelo, SINDEESS de Itajubá, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Pontas, SINDIFOGOS de Santo Antônio do Monte, SINDEESS – Divinópolis, Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Divinópolis - ATEMD, SINASEFE – Ouro Preto, DCE – UFMG, SINDIBEL, SINDREDEBH, SINTAPPI/MG, SINDUTE – Contagem, MTL, SINDIFISCO, Associação do Bairro Céu Azul – BH, CONLUTAS Sul de Minas, CONLUTAS Norte de Minas, CONLUTAS Centro Oeste, SINASEFE/SN, ANDES/SN, FENAFISCO, MNU/RJ, MTST/SP, MUST, Sind. Comerciários de Passo Fundo/RS, Sind. dos Comerciários de Sta Cruz do Sul/RS, Sind. dos Comerciários de Nova Iguaçu/RJ, SINTECT/RS, SINTECT/PE, Simpere – Recife – Pe, SINDIPETRO/AL-SE, Sindmetal SJC e região, SINTUNESP, ADMAP/SJC, SINDSCOPE/RJ, Sindserv Mauá, Sindserv Sto André, Sinserm Bauru, SINDBEL/BH, STIA/SJC, AGC – Campos do Jordão, Sindmetal Nova Friburgo, SINDIFISCO/MG, Sindicato dos Químicos de SJC, SEEB Bauru, SINTRAJUD/SP, SINPRO/Guarulhos, Assoc. de Func. Hospital Brigadeiro, D.A. FAFIL, SINTUSP, SINDSPREV/RJ, ADUSP, Minoria Sind. Metroviários de São Paulo, Minoria SINTECT Campinas, Oposição Apeoesp, Oposição SINTECT/DF, Oposição SINTECT/SP, Oposição Sindmetal de Ponta Grossa, Oposição SINDADOS/MG, Oposição Sind. Condutores Vale do Paraíba, Oposição Bancários/SP, Oposição SEPE/RJ, Grupo Oposição Metalúrgica SP, Oposição Sindmetal ABC, Oposição Sindmetal BH E Contagem, Oposição Sind. Municipais de Guarulhos, Oposição SINDSPREV/RS, Oposição SINPEEM/SP, Comitê Contra as Demissões na Volks, Coordenação Estadual/SC. Se você concorda com o conteúdo desta cartra, encaminhe moções para: Gabinete do Prefeito: Fernando Pimentel - PT Telefax: (31) 3224 3099 - e-mail: gabpref@pbh.gov.br Gabinete da Secretária de Educação: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva telefax: (31) 3277 8601 - e-mail: smed@pbh.gov.br mpilar@pbh.gov.br Corregedor Geral do Município: Saulo Luiz Amaral Telefax: (31) 3277 5102 e-mail: saulo@pbh.gov.br Sind-REDE/BH Telefax: (31) 32263142 - e-mail: redebh@terra.com.br