segunda-feira, janeiro 02, 2006

Questão de Consciência - Jornal O Tempo

02/01/2006

Outubro de 2003. Um jornal publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte exibe na capa uma foto de estudantes de uma escola da rede municipal, com seus respectivos nomes. Provavelmente houve a autorização dos pais e, com certeza, a aprovação dos mesmos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo da publicação era divulgar que “Em BH, a educação dá um salto de qualidade”, como está na chamada de capa. Quanto à matéria sobre educação infantil, também em destaque, outra criança com menos de seis anos de idade aparece numa foto.
Crianças desfilam pelas avenidas nas paradas de 7 de Setembro, participam de mostras de modelos educacionais, frequentam novelas, peças publicitárias de empresas privadas e de instituições públicas, aparecem em programas televisivos, são beijadas por políticos em campanhas eleitorais.
Até aqui, tudo ou nada passível de censura, dependendo das intenções dos adultos que estão diante dos holofotes assegurando a essas crianças “o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais” (ECA).
Direitos também garantidos na Carta Magna e em outras leis. A partir da realidade de quem é explorado, nada depende de pontos de vista, de interpretações, de conceitos de ética ou julgamentos de valor quando se trata de convergir ações em função do respeito à dignidade do ser humano.
A quem interessa explicar a luta de classes, maniqueísmos e manipulações no jogo da luta pelo poder para justificar injustiças sociais? Basta sabê-las. O front é o mesmo. Existe exploração do trabalho infantil para crianças que moram na cidade ou no campo. Para meninos e meninas carvoeiros, na plantação de sisal, nos semáforos, nos canaviais, as que aparecem na mídia, no marketing das políticas sociais; todas elas tendo ou não consciência do que isso significa.
Dezembro de 2005. A questão se apresenta mais complexa. Em frente à prefeitura, cerca de 300 pessoas: médicos, mães, pais e crianças portadoras de transtornos mentais, entre outros, participaram de manifestação contrária a um possível desmantelamento da rede de clínicas de atendimento a portadores de necessidades especiais.
Conforme divulgado na imprensa pela Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria do Município levou ao conhecimento da Promotoria Especializada da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar a participação de crianças na manifestação em horário escolar.
Dispor de escolas especiais e de ensino regular na rede pública é direito constitucional.
Se um decreto instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social colocava em risco a manutenção de clínicas especializadas, e se ainda não havia resposta quanto à possibilidade de 35 clínicas na capital deixarem de receber verba, por que questionar uma manifestação de estudantes reivindicando, aprendendo a reivindicar seus direitos em praça pública e em horário escolar?
Onde foi parar a inclusão que tanto temos constantemente defendido?
A propósito das festas natalinas, apesar de todo o endosso do capital e do mercado, é bom que se lembre da história de uma criança, nem melhor nem pior do que qualquer outra que tem a consciência de si mesma.
Criança que sente, chora, sorri, fica com raiva, com medo, tem coragem, movimentos involuntários, repete muitas vezes a mesma frase e também quer – e como quer! – mudar o mundo. Por mais que isso pareça romântico ou utópico, a mudança é para melhor. Alguém duvida disso?

José Maria Theodoro
Professor do ensino médio e fundamental, especialista em educação especial