terça-feira, dezembro 27, 2005

Notícias da Câmara - 26/12/2005

PL787/05 e Emendas

Câmara Municipal aprova, em segundo turno, projeto que beneficia 21 mil servidores municipais
Por 36 votos, a Câmara Municipal aprovou hoje, em segundo turno, o projeto de lei 787/05 que institui o plano de carreira do Hospital Municipal Odilon Behrens e reorganiza as tabelas de cargos públicos efetivos e funções públicas da Beprem – Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte.
A vereadora Neusinha Santos (PT), líder do governo no Legislativo municipal, realçou que o 787/05 não é projeto de aumento para o funcionalismo. “Apenas o pessoal da Saúde é que terá reajuste”.
O projeto concedeu reajustes de 7 a 14% para o pessoal da área de Saúde, abono de 11 a 22% ao pessoal da Sudecap e SLU – Superintendência de Limpeza Urbana, abono anual de R$ 700,00 para professores, criação de 100 cargos de vice-diretor nas unidades de ensino infantil, além de gratificações para fiscais tributários e sanitários.
O projeto, de autoria do Executivo, beneficia cerca de 21 mil servidores municipais e a sessão extraordinária foi presidida pelo vereador Silvinho Rezende (PTN), presidente do Legislativo.Emendas
Os vereadores aprovaram também quatro das 17 emendas apresentadas.A emenda aditiva no. 1, do vereador Miguel Corrêa Júnior (PT), aprovada por 28 votos, estende o abono em duplicidade para o diretor que participar de reuniões pedagógicas. Atualmente, só o professor receberia esse abono.
A emenda aditiva no. 3, do vereador Ovídio Teixeira (PV), aprovada por 36 votos, assegura ao servidor, que tenha sido titular de um ou mais cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo por, no mínimo, 1.440 dias, o benefício do apostilamento no cargo de gerente de primeiro nível.
A emenda aditiva no. 4, da vereadora Neila Batista (PT), que concede abono de deslocamento para todos os fiscais municipais, também foi aprovada com 36 votos.
A emenda aditiva no. 10, do vereador Alexandre Gomes (PSB), recebeu aprovação por parte de 36 vereadores. Ela concede avaliação de desempenho para os servidores do Hospital Odilon Behrens a partir de 2006. Pelo projeto, eles teriam de esperar mais três anos para serem beneficiados.
Para a vereadora Neusinha Santos (PT), líder do governo na Câmara, “a tendência do prefeito Fernando Pimentel (PT) é de vetar todas as emendas aprovadas, pelo fato de serem inconstitucionais e antijurídicas, além de criarem custos para os cofres municipais”. Apenas o Executivo pode criar projeto que gerem despesas.
Neusinha acha difícil que os benefícios aprovados para o funcionalismo entrem na folha de pagamento de dezembro. O projeto e as emendas vão para redação final, com o prazo de cinco dias para serem encaminhados, e o Executivo só receberia o texto final no dia 2 ou 3 de janeiro.

Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3465-1105/1216)