segunda-feira, novembro 28, 2005

Justiça barra cargos e jetons

Justiça barra cargos e jetons na PBH

Iracema Barreto - Jornal Hoje em Dia
REPÓRTER
BH, 25 de novembro de 2005

A Justiça suspendeu ontem a tramitação do projeto 'Frankenstein' que seria votado em 2º turno na semana que vem pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O juiz Flávio Leite, da 2ª Vara de Fazenda Municipal, considerou que o substitutivo apresentado ao projeto, que originalmente tratava apenas do plano de carreira dos servidores do Hospital Odilon Behrens (HOB), fere o Regimento Interno da Câmara. O substitutivo passou a englobar vários outros projetos. Um dos mais polêmicos gera um gasto adicional de até R$ 7,272 milhões para os cofres públicos. A Câmara só vai se pronunciar quando for notificada sobre a decisão judicial.
A matéria prevê a criação de 25 cargos sem a realização de concurso público para a Controladoria-Geral do município - a ser criada - e o pagamento de gratificações a integrantes de conselhos de órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O projeto vinha sendo discutido separadamente, mas foi anexado ao do plano de carreira do HOB, na forma do substitutivo apresentado pela líder do Governo, Neusinha Santos (PT).
Ontem, a líder não foi encontrada para comentar a decisão judicial. Questionada anteriormente sobre a polêmica envolvendo o projeto, justificou que o texto do substitutivo é resultado de um acordo com várias categorias do funcionalismo da PBH. A idéia, segundo ela, é agilizar a votação de matérias relativas ao funcionalismo, já que faltam poucas sessões para o encerramento do ano legislativo e a pauta contém ainda matérias cujas votações seriam inadiáveis, como o orçamento e o decreto com as regras de cobrança do IPTU para 2006.
O argumento não foi aceito pelo juiz. O projeto do plano de carreira do HOB tinha 19 artigos e seis anexos. Com a apresentação do substitutivo (Emenda 22), outros 86 artigos e seis anexos foram acrescidos ao texto original. 'Esses artigos (...) não contemplam apenas modificações relacionadas às matérias discutidas no projeto, mas insere outras, tais como previsões de abonos a servidores do ensino público, da SLU, da Sudecap, sobre a administração da Prodabel, além de criar a Controladoria, assuntos que definitivamente não têm pertinência com o projeto original', destacou o juiz em seu despacho.
Pelo artigo 80 do substitutivo, membros dos conselhos fiscais de autarquias e fundações - não remunerados atualmente - terão direito a uma gratificação mensal de R$ 1.090,00. O benefício não estará sujeito a contribuição previdenciária ou recolhimento do Imposto de Renda. Outro artigo trata da criação de cinco comissões no âmbito da Corregedoria, com três membros indicados pelo Executivo. Cada um deles teria direito a uma gratificação de R$ 400,00.
O pedido de liminar foi ajuizado pelo vereador Délio Malheiros (PV), que identifica no substitutivo a tentativa de se fazer uma minireforma administrativa na PBH.

PBH pagará 13º dia 16 pelo BB

Os cerca de 30 mil servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vão receber o 13º salário no dia 16 de dezembro. O pagamento do abono natalino já será feito via Banco do Brasil (BB), que a partir do próximo mês passa a administrar as contas-salário e contas de demais movimentações financeiras da administração municipal.
O secretário-adjunto do Tesouro da PBH, Paulo Duarte, acha que a mudança do Itaú para o BB será benéfica para o Executivo e para os servidores. Por um contrato de cinco anos, a PBH vai receber R$ 35 milhões, que irão para o caixa único. Já os servidores terão benefícios como isenção de tarifas para movimentação da conta e cheque especial. Não foi realizada licitação para a escolha do novo banco, mas apenas formalizada a assinatura de um contrato.
'Estávamos nos preparando para abrir licitação quando o Banco do Brasil fez a oferta. A Lei (8.666) permite (a dispensa de licitação) quando uma instituição oficial estiver envolvida no processo de escolha', esclareceu Paulo Duarte.
Ainda de acordo com o secretário, o BB criou uma estrutura especial para atender os servidores quanto à abertura das novas contas e outras formalidades. A partir de segunda-feira, as agências funcionarão em esquema de plantão das 8h30 às 17 horas. 'Ninguém está sendo surpreendido pela mudança', afirmou o secretário. (I.B.)

3 Comments:

Anonymous Modesta Trindade said...

Alguns funcionários públicos têm que engolir todos os sapos. De preferência, calados! Chegou às escolas municipais e à mídia uma carta da Secretaria de Finanças da PBH. O objetivo é informar aos funcionários da PBH que a empresa escolheu o Banco do Brasil S/A para depositar os salários. Informam em qual agência, dia e horário o/a funcionário/a deverá comparecer, munido de documentos e fotocópias. Há anos tenho conta em um banco para, inclusive, receber o salário. É longe, não importa, raramente sou chamada. Mas, sejamos objetivos. Telefonei para a Central de Atendimento do Banco do Brasil. Inicialmente a pessoa falou que eu ligasse para a PBH. Disse a ela que o telefone estava na carta enviada aos servidores, portanto ela poderia informar. Queria compreender: se disseram que não precisava mudar de banco, que não haveria ônus para transferência de valores, o DOC deixou de exigir tempo? Óbvio que não, portanto receberei mais tarde. Ônus de tempo e ônus monetário, pois atrasarei algumas contas se optar por continuar recebendo na agência que escolhi há anos. Outra questão: de qualquer jeito teria que abrir uma conta? A resposta foi afirmativa, e no dia escolhido por eles, senão o pagamento a ser feito em dezembro não seria creditado em lugar algum. Obrigada a abrir a conta naquele banco e não a encerrando no outro eu terei um ano de prazo para pensar, pois daí em diante o banco escolhido pela prefeitura passará a cobrar todas as tarifas, que conhecemos bem. E na (maldita) carta ainda dizem que há comodidade, facilidade, vantagens, benefícios. Para quem?!

10:09 AM  
Anonymous Anônimo said...

Neusa Santos, sensível como um leão de chácara com dor de dentes, sempre atenta as oportunidades de se auto promover frente ao chefe da gang, enfia na cloaca do legislativo as emendas que quer e sorri gentilmente para a platéia.
Como lá prás bandas da Andradas corre o décimo quinto salário e só se salvam uns dois ou três, BH continua um esgoto só... Ainda bem que descendo o rio Arrudas a Copasa instalou uma ETE - Estação de Tratamento de Esgotos.

Comando Especial de Caça aos Corruptos.

2:00 PM  
Anonymous Anônimo said...

Não se esqueçam de Caixeta, Carlão, Arbaldo Godoy, Paulão, Neila Batista e dos demais membros da gang de Ali pimentel e seus 40 legisladrões.

2:03 PM  

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