sexta-feira, setembro 16, 2005

O DRAMA DO SERVIÇO PÚBLICO E DA PBH

O DRAMA DO SERVIÇO PÚBLICO

ADIB D. JATENE - São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2005 FOLHA DE SÃO PAULO

O drama do serviço público foi deflagrado em pleno período revolucionário, no governo Castello Branco. Até então, os cargos de direção, os de maior responsabilidade, eram de carreira, ocupados por funcionários selecionados em concursos de acesso e que tinham não só o conhecimento pelos longos anos de serviço mas também a competência reconhecida por seus pares. Só podiam ser removidos por processo administrativo. Podiam dizer "não" sem correr o risco de demissão. Gozavam de estabilidade, assegurando que administrações transitórias não fossem capazes de desorganizar e promover a descontinuidade dos serviços.
Em algumas situações, em vez de cargos em comissão, o melhor seria chamá-los de cargos para receber comissão

As novas administrações periodicamente eleitas podiam redirecionar ações e contar com assessoria competente e eficiência técnica dos servidores, verdadeiros profissionais de carreira. Lembro-me que o diretor-geral da Secretaria da Saúde do governo de Adhemar de Barros foi afastado por Jânio Quadros, que, por não conseguir que a Justiça lhe desse respaldo, teve de readmitir o funcionário.
Essa garantia de estabilidade foi perdida quando foram extintos os cargos mais altos e mais bem remunerados do serviço público. A carreira do servidor encerra-se no nível de chefe de seção. Daí em diante, todos os cargos passaram a ser exercidos em comissão e por livre provimento. Isso significa que aqueles que comandam a estrutura perderam a estabilidade e podiam ser removidos livremente e substituídos por meio de indicação política da autoridade eleita e, portanto, transitória. Os cargos passaram a ser propriedade das cúpulas dos governos nacional, estadual e municipal. Pessoas inexperientes na administração pública e que nunca pertenceram ao funcionalismo passaram a ser indicadas para posições de comando da estrutura administrativa. Passados 40 anos dessa nova estratégia de preenchimento de cargos de direção da estrutura e entidades de economia mista, chegamos ao caos atual, também expandido às estatais, outra criação do período revolucionário. Cabe aqui uma consideração, que já explicitei, há algum tempo, em artigo neste jornal, sobre a diferença entre serviços públicos e privados.Na iniciativa privada, a cúpula é permanente. Os objetivos de longo prazo são traçados e cuida-se, por meio de administração eficiente, para que eles sejam atingidos, sob risco de perda até do patrimônio. A estrutura depende da eficiência e sabe disso. A estabilidade fica diretamente vinculada ao desempenho.
No serviço público, a cúpula é transitória, dependendo de eleições e freqüentemente com sucessores antagônicos. As eleições criam conflitos e deixam seqüelas que se refletem no abandono de projetos e lançamento de novos, nem sempre vantajosos e sem garantia de continuidade. Quando são traçados objetivos de longo prazo, não se tem como garantir a sua continuidade. Ministros e secretários raramente se mantêm no cargo por quatro anos.O comando da estrutura, que deveria ter estabilidade e competência, passa a ser de livre nomeação, servindo ao cumprimento de acordos políticos, vinculados ao apoio parlamentar, que contemplam pessoas ligadas a quem comanda a área, geralmente uma figura da classe política.Essas pessoas, que ocupam os cargos mais bem remunerados da estrutura e com poder de decisão, freqüentemente não têm experiência do serviço público e nem o conhecimento do setor que vão comandar. Sabem que são transitórias, buscando, muitas vezes, tirar benefícios para si e para quem as indicou. Não é fora de propósito dizer, em algumas situações, que, em vez de cargos em comissão, melhor seria chamá-los de cargos para receber comissão.
Estamos vivendo um momento que dá respaldo a essa colocação. Todas as irregularidades no serviço público excepcionalmente têm como responsáveis os servidores de carreira, que, na estrutura, atingem no máximo chefia de seção. Praticamente, todas as irregularidades são praticadas pelas pessoas indicadas politicamente, transformando o comando do serviço público não em uma estrutura profissionalizada, competente e estável, mas numa estrutura amadorística, ocupada por quem não conhece a área que passa a administrar e, pior, que sabe por antecipação que a sua situação é transitória.
Quando o ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira anunciou a quebra indiscriminada da estabilidade, eu me manifestei defendendo que o setor público precisava de reconstrução da carreira do servidor, assegurando a ele a possibilidade de acesso às posições mais graduadas e a certeza de que poderia dizer não às reivindicações inadequadas sem correr o risco de ser demitido.
A perspectiva de atingir as posições mais elevadas e mais bem remuneradas na hierarquia do serviço público atuaria como estímulo, capaz de reacender o entusiasmo e contribuir para maior eficiência da administração pública.
Nenhum país pode subsistir e evoluir sem um serviço público eficiente, ético e estável. A opção seria a estabilidade da cúpula, capaz de gerar uma das diferentes formas de ditadura, o que ninguém com consciência democrática deseja.

Adib D. Jatene, 76, cardiologista, é professor aposentado da Faculdade de Medicina da USP e diretor-geral do Hospital do Coração. Foi ministro da Saúde (governos Collor e FHC) e secretário da Saúde do Estado de SP (governo Maluf).

2 Comments:

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