sexta-feira, julho 01, 2005

CARTA DA FASPA/MG

CARTA DA FASPA/MG SOBRE A PRIMEIRA REUNIÃO DE “NEGOCIAÇÃO” DO PÓS GREVE ENCAMINHADA AO PREFEITO, SMED, COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DA PBH, MINISTÉRIO PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2005.

E AGORA, SR. PREFEITO?

Os pais, mães ou responsáveis de alunos, conscientes do direito a educação para nossos filhos e diante do quadro atual em nosso município, se manifestam no pós-greve dos professores. Fato inédito ocorreu no dia 10/06/05 quando a Comissão de Negociação da PBH – Prefeitura de Belo Horizonte, nomeada pelo Prefeito, recebeu representantes do SINDUTE e mais alguns “observadores”, dentre estes a FASPA/MG, que pôde expressar opinião sobre a reposição dos dias parados. Isto nos trouxe um alento quanto ao estabelecimento de um espírito democrático em ouvir aqueles que são diretamente atingidos por embates profissionais, jurídicos e muitas vezes políticos.
No documento apresentado pela Comissão de Negociação da PBH na reunião, datado de 09/06/05, considerou a retomada do diálogo em plenitude. Isto é muito bom saber da retomada do diálogo quebrado pela greve. Mas, só de conversa sem definições e concretizações dos anseios nosso povo está por demais saturado, principalmente quando se quer “observar premissas” e não promessas. Ora, a premissa de “uma política remuneratória que garanta o poder de compra dos salários ao longo dos próximos 3 anos”, tendo como contrapartida a “melhoria da qualidade do ensino”, ao nosso ver, no mínimo, é conceder o reajuste (35,82%) reivindicado pela categoria profissional, pois, este se refere apenas a uma recomposição pelas perdas inflacionárias. Daí, não haver reivindicação de aumento salarial, mas apenas de recomposição das perdas do poder de compra. E isto, agora, de imediato.
Quanto à garantia desse poder de compra ao longo dos próximos 3 anos, colocada como premissa pela Comissão, (coincide com o tempo de gestão do mandato do Executivo), pressupõe sim, um aumento salarial, ou mais um “plus” como expressou o presidente da Comissão. De quanto será esse “plus”? Obviamente, não foi dito, mas está inferido no aumento concedido aos da “confiança”, ou seja, um complemento para alcançar os 59,09%.
Acontece que a Comissão coloca a recomposição salarial apenas como premissa. Mas, o que é premissa senão parte de um silogismo? Só não queremos que tais premissas se tornem sofismas e o tempo passe e mais uma vez a garantia se transforme em óbolo enquanto os profissionais são ainda esmagados debaixo da pseudomelhoria da qualidade do ensino.
A Comissão acena com uma política remuneratória com garantia do poder de compra mas exige melhora dos índices do SIMAVE, dentre outros. Esquece a Comissão que isto demanda tempo e tememos que este passe, o mandato acabe e o SIMAVE não terá melhorado. Pois, como melhora-lo com profissionais insatisfeitos e com grande percentual de doenças mentais que acometem vários profissionais da educação dessa Rede? Bem sabemos que esse tipo de acometimento diminui a capacidade imunológica, colocando a pessoa mais vulnerável. Não se pode simplesmente tratar grevistas como “gazeteiros, desconhecendo pre-concebidamente seus direitos e a fragilidade humana que envolve aqueles que se dedicam a ministrar lições, a educar esta cidade. O aumento salarial não é só para o aumento do “pão”, deve incluir também o da cultura, do lazer, do convívio social, de pesquisas, de estudos para se trazer inovações aos educandos. (“...agente não quer só comida, a gente quer diversão e arte”)... . O tempo urge, mas a Comissão ainda quer aguardar o formato final das medidas a serem adotadas pelo FUNDEB, projeto de lei que está embrionário no Congresso Nacional e em meio a CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos) que ocupam as prioridades no legislativo federal. Com tantas condições impostas, como garantir sofismas?

Dentro de Questões Profissionais, a Comissão quer priorizar no processo de negociação itens que “considera relevantes” citando:
2 a _ grande número de professores liberados da regência de classe com as mesmas vantagens dos que permanecem no efetivo exercício do magistério.
_ número demasiado de liberações sindicais.

No primeiro item acima, temos conhecimento de que até 12/2003 existiam: 11.722 servidores da educação na ativa sendo que, destes 589 foram para cargos comissionados; 224 fora da PBH, naturalmente exportados para cidades de seus interesses; fora da SMED (Secretaria Municipal de Educação) ou distribuídos em outras secretarias eram 144; nas gerencias das Regionais 211; na própria SMED 280; afastados por motivo de saúde 465; em readaptação por problemas de saúde 752; no batente das escolas, no pó de giz eram 9.157. Infelizmente, esses dados não puderam ser atualizados pelo fato da PBH não os haver disponibilizado até a presente data. Do total, perto de 22% de servidores da educação estão dispersados como acima mostrado em 2003, fora da sala de aula por motivos de eleição de diretores, questões de saúde somam a outros por interesses políticos, o que marca a linha de atuação do Executivo. O contingente disperso por interesses da própria PBH não devem ser passivos de negociação pois, muitos fazem parte de cotas partidárias não tendo nada a ver com interesses da categoria quando as implicações muitas vezes são pessoais.
Quanto ao número de liberados sindicais observamos que existem 18 professores que cumprem mandato sindical. Pelo visto, não se pode afirmar ser um número demasiado quando o percentual mal chega a casa decimal – 0,018%. Negociar o número de liberados para o sindicato, considerado relevante pela PBH, e ao compararmos a ausência dos 22% aproximado, de educadores das salas de aulas pela falta de profissionalização do serviço público, nos parece ser uma forma de punição aos sindicalistas, fazendo com que essa questão se amesquinhe, perca a grandeza da imparcialidade que deve permear uma gestão pública que se diz democrática. Por acaso, pretende a PBH promover uma desarticulação política do sindicato ou “vergar-lhes a cerviz”, conforme comentado em um dos gabinetes para onde foram alguns dos enviados pela PBH? Também, a mesma desmobilização que se pretende impor ao sindicato se estende à categoria com o corte do tempo coletivo de todos os professores, ponto importante da proposta – escola plural. Assim, procura-se atingir todos os docentes impedindo-os de planejar ações conjuntas visando garantir melhor interatividade professor-professor/ professor-aluno. Com a categoria desarticulada, mais fácil fica levar a culpa dos insucessos causados pelo Sistema capenga pois, nele não existe princípios, nem menção a projeto político-pedagógico e outros temas, se limitando ao artigo 1º da lei nº 7543/98 e criando o CME – Conselho Municipal de Educação, cujas atribuições, muitas vezes conflita com resoluções da própria SMED. Assim, com a categoria desmoralizada, sem fundamentos legais de suas ações torna-se o agente “culpado”, livrando o Sistema da responsabilidade das políticas públicas insatisfatórias, que levam alunos ao insucesso causado por normas e resoluções intempestivas. Falta pois, uma política de profissionalização dos seus quadros, daí o desvio de educadores, como servidores dos mais capacitados, que deveriam suprir melhor as demandas do alunado crescente em número e em aspirações.
Quanto a “decorrência das questões apresentadas”, ainda a Comissão quer transformar vantagens contidas no Plano de Carreira em “estímulos” aos servidores. Isto nos parece uma “ameaça” quando afirma querer rediscutir a concessão de vantagens já adquiridas. O que a PBH deveria é rever a liberação de servidores com ônus para a PBH. E, quanto a isto, temos visto diversos publicados no DOM (Diário Oficial do Município).
A carga contra os sindicalistas não pára por aí. No item 2 c. a Comissão pretende solicitar à Câmara Municipal um PL - projeto de lei que regulamente a liberação sindical “de modo que a representação dos servidores observe a correspondência adequada”. Neste ponto, a PBH corre o risco de ver o número existente bem aumentado pois, apenas 18 professores para dirigir uma categoria de mais de 11.000 componentes, é um número bem pequeno. E não é isto que vem acarretando ”ônus excessivo para os cofres públicos”, e sim, como acima descrito, o desvio de professores para funções burocráticas na própria SMED, em outras secretarias e até exportados para outras cidades e estados com ônus para a PBH , bem como aumentos salariais exclusivos para aqueles da “confiança”, promovendo uma política discriminatória e injusta não respeitando o contido nos estatutos do Partido dos Trabalhadores.. Mais uma vez: falta concurso público para funções burocráticas a fim de não se desviar educadores da função de educar

Conclusão: E AGORA, SR. PREFEITO?

A douta Comissão colocou o aumento salarial apenas como premissa. O tempo, mais uma vez será procrastinado. Como observadores e ouvintes das vozes das ruas:
A utopia da democracia que ainda não foi construída, o pobre, o negro. Desafios que não foram atendidos na educação, saúde, Previdência Social. Onde está a política de recuperação da Escola Plural? Onde a inclusão? Os eventuais dos governos ainda agem com aparato ditatorial. Muitos, sem rumo, colocam na política passageira a esperança de rupturas com a miséria e carências. Não somos todos clientes ou consumidores mas nos reconhecemos cidadãos. Pensamos como cidadãos mas, agir como cidadãos nos faz muitas vezes morrer nas ruas quando a violência mata a democracia do direito de ir e vir. De repente, seu direito foi cortado e uma vida ceifada. Então, sua foto aparece na mídia, como um corpo no chão coberto por um jornal. Esse tipo de matéria vende e enriquece os donos da mídia enquanto aquele do povo morre sem vez, sem acesso aos direitos e sem nome até no cemitério. É preciso que alguns questionem por aqueles milhares sem vez e sem voz. Aqueles que puseram esperanças num governo de trabalhadores... A fermentação de cidadania brota aqui e ali em portadores e disseminadores de cultura, artes, estimulando a consciência política. Analisar aqueles que antes de eleitos “diziam” mas, depois de eleitos, não dizem mais, não escutam mais, não fazem mais...Não podemos esquecer que o proveito da terra é para todos e até o rei se serve do campo.
Nós, pais, não podemos ter a visão exígua de enxergar apenas nossos restritos interesses, porque as questões concernentes a educação são muito abrangentes. Obras são importantes mas, e o ser humano? Como promover a justiça social? Seria discriminar apenas um punhado daqueles que se colocam no fim da escala do desenvolvimento humano, enquanto aqueles do meio aguardam a vez de lá chegar? Ou, discriminar com concessões os mais próximos? Afinal, nosso BRASIL não é um país de todos? Não é possível tirar de onde não se tem. Mostrar transparência, abrir as contas, rever projetos, humanizar a gestão, sobretudo o acesso do público organizado.
Não use um artigo da LDB como referencia inarredável. Lembre-se que outro, da lei, também federal, de trânsito, está sendo “abafado” por uma lei municipal ( lei nº 9071/05 – que muda os limites de velocidade nas madrugadas) e que não possui alcance para alterar uma lei federal, sob as “vistas grossas” do Executivo, enquanto espera acontecimentos fúnebres ou não. E dessa forma alegam combater a violência. Nada justifica mas, observamos atentos “dois pesos e duas medidas”.
UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL Nº 13.238 – Tel: 3441 72 65
E-mail: faspa.mg@terra.com.br

2 Comments:

Anonymous incomodado said...

Onde está o reajuste? O pimentinha borrabotas não acredita,más o certo é que TEMOS QUE RETORNAR A GREVE JÁ.Vamos dizer não a reposição e deixar que o MP tome providencias contra o almofadinha.O pt está sangrando,hemorragia ácida impregnada de prepotencia e arrogancia.E o luladrão? Obrigado BOB JJefferson!

6:29 PM  
Anonymous Modesta Trindade Theodoro said...

A Federação de Associações de Pais e Alunos de Minas Gerais (FASPA) está corretíssima em inúmeras colocações, principalmente na frase: " Não use um artigo da LDB como referência inarredável".
Quanto aos dados que "não puderam ser atualizados pelo fato da PBH não os haver disponibilizado até a presente data"; vide Art.5º,XXXIII, da Constituição Federal. Além disso os dados devem estar sempre atualizados, a menos que haja problemas no sistema. Acreditamos que não é o caso. Quanto às pessoas em Readaptação, a Lei 7.196 (Estatuto do Servidor) as colocou assim, portanto os profissionais devem ter todos os direitos resguardados. Eles não tiveram culpa de adoecerem e passarem a trabalhar em outros espaços(geralmente biblioteca e secretaria, como auxiliares). Pelo menos trabalham. Pobre de quem não pode fazer o mesmo e tem aposentadoria proporcional. Os readaptados ( não estou entre eles) devem ficar de fora desse tipo de negociação.É até um absurdo incluí-los na lista com o fito de diminuir seus salários.De jure , cabe a eles a equiparação.

11:03 AM  

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